Serralheiro pega 8 anos por homicídio e tentativa

Júri condena jovem que estrangulou a namorada no Núcleo Bandeirante

Surdo-mudo condenado a 13 anos

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

TJMG condena quadrilha de sequestradores

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Inexperiência dificulta recuperação judicial da pequena empresa

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

TST confirma natureza fiscal do seguro por acidente de trabalho

O julgamento de causas referentes a seguro contra acidente de trabalho (SAT) não é atribuição da Justiça do Trabalho.

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.